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Apresentação
O Conselho Regional de Enfermagem do Paraná – Coren-PR
– é uma autarquia federal criada pela lei nº 5.905,
de 12 de julho de 1973, para disciplinar e fiscalizar o exercício
da profissão na área de Enfermagem.
O Coren-PR também é responsável pela emissão
dos documentos de inscrição aos profissionais que
executam serviços de Enfermagem, habilitando-os legalmente
para atuar no mercado de trabalho.
Quem se inscreve no Coren-PR?
Segundo a Resolução Cofen 291/2004 para o exercício da profissão,
estão obrigados ao registro dos títulos no Cofen e inscrição nos
Conselhos Regionais de Enfermagem em cuja jurisdição exerçam suas
atividades:
- os Enfermeiros;
- os Técnicos de Enfermagem e
- os Auxiliares de Enfermagem.
Ao Atendente de Enfermagem de acordo com a Lei 8.967 de dezembro
de 1994 é assegurado o exercício das atividades elementares da enfermagem,
desde que admitidos antes da Lei 7.498 de junho de 1986. A Resolução
Cofen – 186/95 dispõe sobre a definição das Atividades Elementares.
Por que é preciso se inscrever no Conselho?
O curso prepara e dá formação ao profissional mas somente após
sua inscrição no Conselho, é que ele estará legalizado, apoiado
na Lei 7.498/86 em seu artigo 2º que especifica: "a enfermagem
e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas
habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição
na área onde ocorre o exercício". O Conselho é uma conquista
dos profissionais de Enfermagem pois permite o registro e o controle
dos que estão exercendo a profissão.
Quais os deveres dos profissionais de Enfermagem?
- Inscrever-se no Conselho Regional de Enfermagem em cuja jurisdição
exerça suas atividades.
- Conhecer as atividades desenvolvidas pelo Coren-PR.
- Efetuar pagamento da anuidade até 31 de março.
- Votar para a composição do Plenário a cada 3 anos.
- Manter atualizado os endereços residencial e profissional.
- Solicitar transferência em caso de mudança de Estado.
- Solicitar o cancelamento de inscrição quando encerrar as
atividades profissionais.
- Atender a toda convocação do Coren-PR.
- Comunicar ao Coren-PR os casos de infrações éticas.
Como obter o registro profissional?
O profissional deve apresentar-se pessoalmente com os documentos
necessários na sede do Coren-PR, em Curitiba, ou em uma das oito
subseções do conselho, dependendo da jurisdição em que for atuar
profissionalmente.
Sede
Conselho Regional de Enfermagem do Paraná
Subseções
Subseção Cascavel
Subseção Francisco Beltrão
Subseção Guarapuava
Subseção Londrina
Subseção Maringá
Subseção Ponta Grossa
Subseção Curitiba, Região Metropolitana e Litoral
Subseção Umuarama
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