O Conselho Regional de Enfermagem do Paraná – CorenPR – é uma autarquia federal criada pela lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão na área de Enfermagem.
O CorenPR também é responsável pela emissão dos documentos de inscrição aos profissionais que executam serviços de Enfermagem, habilitando-os legalmente para atuar no mercado de trabalho.
Quem se inscreve no Coren-PR?
Segundo a Resolução Cofen 372/2010 para o exercício da profissão, estão obrigados ao registro dos títulos no Cofen e inscrição nos Conselhos Regionais de Enfermagem em cuja jurisdição exerçam suas atividades:
os Enfermeiros;
os Técnicos de Enfermagem e
os Auxiliares de Enfermagem.
Ao Atendente de Enfermagem de acordo com a Lei 8.967 de dezembro de 1994 é assegurado o exercício das atividades elementares da enfermagem, desde que admitidos antes da Lei 7.498 de junho de 1986. A Resolução Cofen – 186/95 dispõe sobre a definição das Atividades Elementares.
Por que é preciso
se inscrever no Conselho?
O curso prepara e dá formação ao profissional, mas somente após sua inscrição no Conselho é que ele estará legalizado, apoiado na Lei 7.498/86 em seu artigo 2º que especifica: "a enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício". O Conselho é uma conquista dos profissionais de Enfermagem pois permite o registro e o controle dos que estão exercendo a profissão.
Quais os deveres dos
profissionais de Enfermagem?
Inscrever-se no Conselho Regional de Enfermagem em cuja jurisdição exerça suas atividades.
Conhecer as atividades desenvolvidas pelo Coren-PR.
Efetuar pagamento da anuidade até 31 de janeiro.
Votar para a composição do Plenário a cada 3 anos.
Manter atualizado os endereços residencial e profissional.
Solicitar transferência em caso de mudança de Estado.
Solicitar o cancelamento de inscrição quando encerrar as atividades profissionais.
Atender a toda convocação do Coren-PR.
Comunicar ao Coren-PR os casos de infrações éticas.
Como obter o registro profissional?
O profissional deve apresentar-se pessoalmente com os documentos necessários na sede do CorenPR, em Curitiba, ou em uma das oito subseções do conselho, dependendo da jurisdição em que for atuar profissionalmente.