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Entidades representativas da saúde permanecem na luta contra o Ato Médico
Comunicação | Cofen
02/02/2010

No Brasil, 13 categorias da saúde, que englobam milhões de profissionais, lutam hoje contra o PL 7703/06, que dispõe sobre o exercício da medicina - o Ato Médico, como ficou conhecido -, já aprovado pela Câmara de Deputados e em tramitação no Senado Federal.

O texto gera grande polêmica quando elenca uma série de atividades privativas dos médicos, como o diagnóstico e a prescrição dos tratamentos.

Assim, entre as entidades representativas das demais áreas de saúde, é comum o argumento de que o Ato Médico retira da população o direito ao livre acesso aos profissionais de saúde, sem necessariamente passar por uma consulta médica. Além disso, afirmam ser um grande prejuízo à saúde manter tantas profissões da área subalternas à medicina.

"O projeto que define as prerrogativas da profissão médica merece todo o respeito e apoio de nossa parte, porém não pode prosperar, em nosso entendimento, da maneira como está, sob pena de atentar contra a ordem constitucional, na medida em que afeta outras profissões regulamentadas por lei", esclarece Manoel Carlos Néri, presidente do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN).

De acordo com Néri, limitar diagnóstico nosológico e prescrição terapêutica aos médicos, questão contida no Art. 4º, I, é um grande retrocesso. "Não é admissível que um profissional da área de saúde trate um paciente, de forma segura e digna, sem saber ou mesmo identificar os sinais e sintomas das patologias. Portanto, cada um realiza diagnóstico nosológico e prescrição terapêutica considerando a sua área de competência, sua área de formação e experiência", argumenta.

O presidente do COFEN completa ainda que, com a redação atual, o projeto torna-se lesivo aos princípios do Sistema Único de Saúde, pautados na abordagem multidisciplinar e no trabalho em equipe, podendo consolidar reserva de mercado para a categoria médica em detrimento do interesse público.

Luta fortalecida - Além de 13 categorias de saúde, outro grupo aderiu à luta contra o Ato Médico, por entender que a qualidade dos seus serviços também está ameaçada. Trata-se dos empresários do ensino superior, por meio da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP). Estes argumentam que, se aprovado como está, o projeto trará prejuízos à formação dos alunos dos cursos de saúde, que se sentirão ameaçados diante do mercado e limitados na sua atuação profissional.  Para isso, uniram-se aos conselhos e às associações profissionais da saúde com o objetivo de fortalecer o movimento e sensibilizar todo o país contra o Ato Médico.

Mobilizações nacionais, reuniões com parlamentares, cartas a diretores de faculdades e um grande movimento, programado para fevereiro, no Parque Ibirapuera, em São Paulo, fazem parte do conjunto de ações já programadas.

Vale ressaltar que o momento é decisivo, uma vez que, nesta etapa, não serão mais possíveis emendas nem alterações, apenas supressões de artigos, incisos ou parágrafos ou a própria não aprovação do projeto na íntegra.