PL 30 horas corre o perigo de ser rejeitado na CFT
Cofen | Departamento de comunicação
17/07/2009

Preocupado com o despacho dado pela Mesa da Câmara Federal ao enviar o Projeto de Lei que trata da jornada de trabalho das 30 horas para um parecer técnico da Comissão de Fiscalização e Tributação (CFT), o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), Dr. Manoel Carlos Neri da Silva, em companhia dos presidentes do COREN-AC, Dr. Jebson Medeiros de Souza, e do COREN-SC, Drª. Denise Elvira Pires de Pires, se reuniu nesta quarta-feira com o deputado federal Iderlei Cordeiro (relator) e os técnicos da Comissão de Fiscalização e Tributação para cobrar celeridade na tramitação e parecer favorável ao projeto.

Pela tramitação anterior, o PL deveria ter sido enviado diretamente a Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, para a votação no plenário, mas através de um requerimento do deputado federal Andre Zacharow (PMDB-PR) à Mesa Diretora, o PL foi despachado para receber um parecer da Comissão de Finanças e Tributação que analisa a adequação do projeto ao impacto eventualmente causado no orçamento da União.
A atitude do parlamentar paranaense pode significar um poderoso óbice para que o projeto das 30 horas não seja aprovado da forma original.

Durante a reunião os dirigentes do Sistema COFEN-CORENS perceberam que a tendência dos técnicos que assessoram a CFT é desfavorável com a justificativa de que autor do projeto não teria indicado a compensação do impacto nas finanças do Governo Federal, além da falta de estimativa orçamentária.

Para tentar evitar que seja modificado ou rejeitado nesta comissão, o relator, deputado Iderlei Cordeiro (PPS-AC), propôs marcar uma reunião com o presidente da Câmara Federal, Michel Temer (PMDB-SP), para convencê-lo pedir de volta o projeto e remetê-lo diretamente ao Plenário da Câmara, destinando ao PL da enfermagem a mesma tramitação dada ao projeto que estabeleceu a jornada de trabalho dos Assistentes Sociais, que não passou pela CFT.

Manoel Carlos prometeu mobilizar os trabalhadores da enfermagem brasileira para que cobrem dos parlamentares federais de cada Estado o apoio ao PL das 30 horas e orienta que enviem emails aos membros da Comissão de Fiscalização e Tributação para que declarem apoio da forma que foi aprovado na Comissão de Seguridade.

Confira abaixo os e-mails dos deputados que compõem as duas comissões que ainda avaliarão o Projeto de Lei 2.295/00, que fixa em 30 horas semanais. O CORENPR convida todos os profissionais de enfermagem e sociedade civil para enviar e-mails aos deputados para sensibilizá-los em prol da causa da profissão. É necessário que todos argumentem a importância de uma jornada especial de trabalho para os trabalhadores do cuidar.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados

Presidente: Vignatti (PT/SC)
1º Vice-Presidente: Antonio Palocci (PT/SP)
2º Vice-Presidente: Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
3º Vice-Presidente: Félix Mendonça (DEM/BA)

DEPUTADOS TITULARES
Aelton Freitas (PR-MG) - dep.aeltonfreitas@camara.gov.br
Alfredo Kaefer (PSDB-PR) - dep.alfredokaefer@camara.gov.br
Andre Vargas (PT-PR) – dep.andrevargas@camara.gov.br
Antonio Palocci (PT-SP) - dep.antoniopalocci@camara.gov.br
Armando Monteiro (PTB-PE) - dep.armandomonteiro@camara.gov.br
Arnaldo Madeira (PSDB-SP) - dep.arnaldomadeira@camara.gov.br
Carlos Melles (DEM-MG) - dep.carlosmelles@camara.gov.br
Ciro Pedrosa PV/MG - dep.ciropedrosa@camara.gov.br
Eduardo Amorim (PSC-SE) – dep.eduardoamorim@camara.gov.br
Félix Mendonça (DEM-BA) - dep.felixmendonca@camara.gov.br
Gladson Cameli (PP-AC) - dep.gladsoncameli@camara.gov.br
Guilherme Campos (DEM-SP) - dep.felixmendonca@camara.gov.br
Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) - dep.guilhermecampos@camara.gov.br
João Dado (PDT-SP) - dep.joaodado@camara.gov.br
João Pizzolatti (PP-SC) - dep.joaopizzolatti@camara.gov.br
Júlio Cesar (DEM-PI) - dep.ilderleicordeiro@camara.gov.br
Julio Semeghini (PSDB-SP) - dep.juliocesar@camara.gov.br
Luciana Genro PSOL/RS - dep.lucianagenro@camara.gov.br
Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) - dep.luizcarloshauly@camara.gov.br
Luiz Carreira (DEM-BA) - dep.juliosemeghini@camara.gov.br
Manoel Junior (PSB-PB) – dep.manoeljunior@camara.gov.br
Marcelo Castro (PMDB-PI) – dep.marcelocastro@camara.gov.br
Pedro Eugênio (PT-PE) - dep.pedroeugenio@camara.gov.br
Pedro Novais (PMDB-MA) – dep.pedronovais@camara.gov.br
Pepe Vargas (PT-RS) – dep.pepevargas@camara.gov.br
Ricardo Barros (PP-PR) - dep.ricardobarros@camara.gov.br
Ricardo Berzoini (PT-SP) – dep.ricardoberzoini@camara.gov.br
Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) – dep.rodrigorochaloures@camara.gov.br
Silvio Costa PMN/PE - dep.silviocosta@camara.gov.br
Vicentinho Alves (PR-TO) - dep.vicentinhoalves@camara.gov.br
Vignatti (PT-SC) - dep.vignatti@camara.gov.br
Virgílio Guimarães (PT-MG) – dep.virgilioguimaraes@camara.gov.br
Wilson Santiago (PMDB-PB) – dep.wilsonsantiago@camara.gov.br

Deputados Suplentes

Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) - dep.antoniocarlospannunzio@camara.gov.br
Arnaldo Jardim (PPS-SP) - dep.arnaldojardim@camara.gov.br
Bilac Pinto (PR-MG) – dep.bilacpinto@camara.gov.br
Ciro Gomes (PSB-CE) - dep.cirogomes@camara.gov.br
Edgar Moury (PMDB-PE) – – dep.edgarmoury@camara.gov.br
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – dep.eduardocunha@camara.gov.br
João Almeida (PSDB-BA) – dep.joaoalmeida@camara.gov.br
João Bittar (DEM-MG) – dep.joaobittar@camara.gov.br
João Magalhães (PMDB-MG) - dep.joaomagalhaes@camara.gov.br
João Oliveira (DEM-TO) – dep.joaooliveira@camara.gov.br
João Paulo Cunha (PT-SP) – dep.joaopaulocunha@camara.gov.br
Jorge Boeira (PT-SC) – dep.jorgeboeira@camara.gov.br
José Carlos Aleluia (DEM-BA) - dep.josecarlosaleluia@camara.gov.br
José Maia Filho dep.josemaiafilho@camara.gov.br
Julião Amin (PDT-MA) – dep.juliaoamin@camara.gov.br
Leonardo Quintão (PMDB-MG) – dep.leonardoquintao@camara.gov.br
Magela (PT-DF) – dep.magela@camara.gov.br
Maurício Quintella Lessa (PR-AL) – dep.mauricioquintellalessa@camara.gov.br
Nelson Proença (PPS-RS) - dep.nelsonproenca@camara.gov.br
Osmar Júnior (PCdoB-PI) - dep.osmarjunior@camara.gov.br
Osvaldo Biolchi (PMDB-RS) - dep.osvaldobiolchi@camara.gov.br
Paulo Maluf (PP-SP) – dep.paulomaluf@camara.gov.br
Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) - dep.paulopereiradasilva@camara.gov.br
Paulo Renato Souza (PSDB-SP) - dep.paulopereiradasilva@camara.gov.br
Pedro Henry (PP-MT) – dep.pedrohenry@camara.gov.br
Professor Setimo (PMDB-MA) –dep.professorsetimo@camara.gov.br
Reginaldo Lopes (PT-MG) – dep.reginaldolopes@camara.gov.br
Rodrigo de Castro (PSDB-MG) - dep.rodrigodecastro@camara.gov.br
Tonha Magalhães (PR-BA) – dep.tonhamagalhaes@camara.gov.br
Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) - dep.vitaldoregofilho@camara.gov.br
Zonta (PP-SC) - dep.zonta@camara.gov.br

Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania CCJC) da Câmara dos Deputados

Presidente: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
1º Vice-Presidente: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
2º Vice-Presidente: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
3º Vice-Presidente: José Maia Filho (DEM-PI)
Deputados Titulares
Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) - dep.antoniocarlosbiscaia@camara.gov.br
Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) - dep.antoniocarlospannunzio@camara.gov.br
Arolde de Oliveira (DEM-RJ) - dep.aroldedeoliveira@camara.gov.br
Augusto Farias (PTB-AL) - dep.augustofarias@camara.gov.br
Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) -
dep.bonifaciodeandrada@camara.gov.br
Carlos Bezerra (PMDB-MT) -dep.carlosbezerra@camara.gov.br
Ciro Gomes (PSB-CE) - dep.cirogomes@camara.gov.br
Ciro Nogueira (PP-PI) - dep.cironogueira@camara.gov.br
Colbert Martins (PMDB-BA) –dep.colbertmartins@camara.gov.br
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – dep.eduardocunha@camara.gov.br
Efraim Filho (DEM-PB) –dep.efraimfilho@camara.gov.br
Eliseu Padilha (PMDB-RS) – dep.eliseupadilha@camara.gov.br
Emiliano José (PT-BA) – dep.emilianojose@camara.gov.br
Felipe Maia (DEM-RN) –dep.felipemaia@camara.gov.br
Fernando Coruja (PPS-SC) – dep.fernandocoruja@camara.gov.br
Flávio Dino (PCdoB-MA) - dep.flaviodino@camara.gov.br
Francisco Tenorio (PMN-AL) - dep.franciscotenorio@camara.gov.br
Geraldo Pudim (PMDB-RJ) - dep.geraldopudim@camara.gov.br
Gerson Peres (PP-PA) - dep.gersonperes@camara.gov.br
Gonzaga Patriota (PSB-PE) - dep.gonzagapatriota@camara.gov.br
Indio da Costa (DEM-RJ) –dep.indiodacosta@camara.gov.br
Jefferson Campos (PTB-SP) - dep.jeffersoncampos@camara.gov.br
João Almeida (PSDB-BA) – dep.joaoalmeida@camara.gov.br
João Campos (PSDB-GO) – dep.joaocampos@camara.gov.br
João Paulo Cunha (PT-SP) – dep.joaopaulocunha@camara.gov.br
José Carlos Aleluia (DEM-BA) -dep.josecarlosaleluia@camara.gov.br
José Eduardo Cardozo (PT-SP) – dep.joseeduardocardozo@camara.gov.br
José Genoíno (PT-SP) –dep.josegenoino@camara.gov.br
José Maia Filho (DEM-PI) - dep.josemaiafilho@camara.gov.br
José Mentor (PT-SP) – dep.josementor@camara.gov.br
Jutahy Junior (PSDB-BA) – dep.jutahyjunior@camara.gov.br
Magela (PT-DF) – dep.magela@camara.gov.br
Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA) – dep.marceloguimaraesfilho@camara.gov.br
Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) – dep.marceloitagiba@camara.gov.br
Marcelo Ortiz (PV-SP) – dep.marceloortiz@camara.gov.br
Márcio França (PSB-SP) – dep.marciofranca@camara.gov.br
Maurício Quintella Lessa (PR-AL) – dep.mauricioquintellalessa@camara.gov.br
Mauro Benevides (PMDB-CE) - dep.maurobenevides@camara.gov.br
Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) – dep.mendesribeirofilho@camara.gov.br
Mendonça Prado (DEM-SE) – dep.mendoncaprado@camara.gov.br
Nelson Trad (PMDB-MS) – dep.nelsontrad@camara.gov.br
Osmar Serraglio (PMDB-PR) – dep.osmarserraglio@camara.gov.br
Paes Landim (PTB-PI) - dep.paeslandim@camara.gov.br
Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ) - dep.pastormanoelferreira@camara.gov.br
Paulo Magalhães (DEM-BA) – dep.paulomagalhaes@camara.gov.br
Paulo Maluf (PP-SP) - dep.paulomaluf@camara.gov.br
Regis de Oliveira (PSC-SP) - dep.regisdeoliveira@camara.gov.br
Roberto Magalhães (DEM-PE) – dep.paulomagalhaes@camara.gov.br
Rubens Otoni (PT-GO) - dep.rubensotoni@camara.gov.br
Sandra Rosado (PSB-RN) – dep.sandrarosado@camara.gov.br
Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) - dep.sergiobarradascarneiro@camara.gov.br
Sérgio Brito (PDT-BA) - dep.sergiobrito@camara.gov.br
Tadeu Filippelli (PMDB-DF) - dep.tadeufilippelli@camara.gov.br
Valtenir Pereira (PSB-MT) - dep.valtenirpereira@camara.gov.br
Vicente Arruda (PR-CE) - dep.vicentearruda@camara.gov.br
Vieira da Cunha (PDT-RS) - dep.vieiradacunha@camara.gov.br
Vilson Covatti (PP-RS) –dep.vilsoncovatti@camara.gov.br
Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) -
dep.vitaldoregofilho@camara.gov.br
Wolney Queiroz (PDT-PE) –dep.wolneyqueiroz@camara.gov.br
Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) – dep.zenaldocoutinho@camara.gov.br

Deputados Suplentes
Aracely de Paula (PR-MG) – dep.aracelydepaula@camara.gov.br
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) - dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br
Arnaldo Madeira (PSDB-SP) - dep.arnaldomadeira@camara.gov.br
Beto Albuquerque (PSB-RS) – dep.betoalbuquerque@camara.gov.br
Bispo Gê Tenuta (DEM-SP) - dep.bispogetenuta@camara.gov.br
Bruno Araújo (PSDB-PE) – -dep.brunoaraujo@camara.gov.br
Carlos Melles (DEM-MG) -dep.carlosmelles@camara.gov.br
Carlos Willian (PTC-MG) – dep.carloswillian@camara.gov.br
Celso Russomanno (PP-SP) - dep.celsorussomanno@camara.gov.br
Chico Alencar (PSOL-RJ) - dep.chicoalencar@camara.gov.br
Chico Lopes (PCdoB-CE) - dep.chicolopes@camara.gov.br
Décio Lima (PT-SC) - dep.deciolima@camara.gov.br
Dilceu Sperafico (PP-PR) - dep.dilceusperafico@camara.gov.br
Domingos Dutra (PT-MA) – dep.domingosdutra@camara.gov.br
Dr. Rosinha (PT-PR) - dep.dr.rosinha@camara.gov.br
Edson Aparecido (PSDB-SP) – dep.edsonaparecido@camara.gov.br
Eduardo Amorim (PSC-SE) –dep.eduardoamorim@camara.gov.br
Eduardo Lopes (PSB-RJ) - dep.eduardolopes@camara.gov.br
Fátima Bezerra (PT-RN) – dep.fatimabezerra@camara.gov.br
George Hilton (PP-MG) -dep.georgehilton@camara.gov.br
Hugo Leal (PSC-RJ) – dep.hugoleal@camara.gov.br
Humberto Souto (PPS-MG) - dep.humbertosouto@camara.gov.br
Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) -dep.ibsenpinheiro@camara.gov.br
Jaime Martins (PR-MG) - dep.jaimemartins@camara.gov.br
Jair Bolsonaro (PP-RJ) –dep.jairbolsonaro@camara.gov.br
Jairo Ataide (DEM-MG) - dep.jairoataide@camara.gov.br
João Magalhães (PMDB-MG) - dep.joaomagalhaes@camara.gov.br
Jorginho Maluly (DEM-SP) - dep.jorginhomaluly@camara.gov.br
José Guimarães (PT-CE) – dep.joseguimaraes@camara.gov.br
Leo Alcântara (PR-CE) - dep.leoalcantara@camara.gov.br
Luiz Couto (PT-PB) –dep.luizcouto@camara.gov.br
Major Fábio (DEM-PB) - dep.majorfabio@camara.gov.br
Marcondes Gadelha (PSB-PB) – dep.marcondesgadelha@camara.gov.br
Marcos Medrado (PDT-BA) – dep.marcosmedrado@camara.gov.br
Maria do Rosário (PT-RS) – dep.mariadorosario@camara.gov.br
Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG) - dep.marialuciacardoso@camara.gov.br
Maurício Rands (PT-PE) – dep.mauriciorands@camara.gov.br
Mauro Lopes (PMDB-MG) - dep.maurolopes@camara.gov.br
Miguel Corrêa (PT-MG) - dep.miguelcorrea@camara.gov.br
Moreira Mendes (PPS-RO) -dep.moreiramendes@camara.gov.br
Odílio Balbinotti (PMDB-PR) - dep.odiliobalbinotti@camara.gov.br
Onyx Lorenzoni (DEM-RS) –dep.onyxlorenzoni@camara.gov.br
Osmar Júnior (PCdoB-PI) - dep.osmarjunior@camara.gov.br
Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) - dep.pastorpedroribeiro@camara.gov.br
Paulo Bornhausen (DEM-SC) – dep.paulobornhausen@camara.gov.br
Paulo Rattes (PMDB-RJ) - dep.paulorattes@camara.gov.br
Pompeo de Mattos (PDT-RS) - dep.pompeodemattos@camara.gov.br
Renato Amary (PSDB-SP) - dep.renatoamary@camara.gov.br
Ricardo Barros (PP-PR) - - dep.ricardobarros@camara.gov.br
Ricardo Tripoli (PSDB-SP) – dep.ricardotripoli@camara.gov.br
Roberto Santiago (PV-SP) - dep.robertosantiago@camara.gov.br
Rômulo Gouveia (PSDB-PB) – dep.romulogouveia@camara.gov.br
Sandes Júnior (PP-GO) - dep.sandesjunior@camara.gov.br
Sandro Mabel (PR-GO) –dep.sandromabel@camara.gov.br
Sarney Filho (PV-MA) –dep.sarneyfilho@camara.gov.br
Sergio Petecão (PMN-AC) - dep.sergiopetecao@camara.gov.br
Solange Amaral (DEM-RJ) – dep.solangeamaral@camara.gov.br
Vic Pires Franco (DEM-PA) – -dep.vicpiresfranco@camara.gov.br
William Woo (PSDB-SP) - dep.williamwoo@camara.gov.br
Wilson Santiago (PMDB-PB) – dep.wilsonsantiago@camara.gov.br

 

 

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