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PARECER DIRETORIA - COREN-PR 001/2010

Assunto: Troca de sonda vesical de demora em cistostomia, lavagem vesical, gastrostomia e realização de curativos ortopédicos.

  1. Do Fato

Competência legal do Enfermeiro na troca de Sonda Vesical de demora em cistostomia, gastrostomia e realização de curativos ortopédicos.

  1. Da fundamentação e análise

(A legislação que se refere ao exercício profissional da Enfermagem) Lei 7.498/86 e Decreto 94.406/87) não tem a preocupação de relacionar todas as atividades que podem ser realizadas pelos profissionais de Enfermagem, ou seja, a legislação indica exemplos de atividades. O que não está na legislação é regulamentado pelo Conselho Federal de Enfermagem e pelos seus Conselhos Regionais.

Entretanto, o profissional de Enfermagem somente poderá realizar atividades profissionais se:

  1. Legalmente os procedimentos forem da competência do seu nível profissional.

  2. Possuir competência técnica, científica e ética e se for capaz de desempenho seguro para si e para o cliente [Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – (CEPE) 2007 Art. 13].

  3. Os Técnicos em Enfermagem e os Auxiliares de Enfermagem, no desempenho de suas atividades, contarem com a orientação, supervisão e direção do Enfermeiro (Lei 7.498/86, Art. 15; Decreto 94.406/87, Art. 13).

Então, não basta os procedimentos estarem listados na legislação. Independente da complexidade do cuidado, o profissional precisa avaliar previamente se tem ou não conhecimentos e habilidades para executar o cuidado.

O trabalho multiprofissional também precisa ser considerado antes de afirmar que a Enfermagem pode ou não realizar as atividades acima mencionadas. Existem, por exemplo, Médicos Urologistas que eles próprios fazem a troca de sondas e, outros, que solicitam a atividade aos profissionais de Enfermagem.

Assim, assegurada a competência do profissional de Enfermagem, não encontramos impedimento para que ele faça a introdução ou retirada da sonda de demora, uma vez estabelecido o trajeto da cistostomia. Da mesma forma não há impedimento para a realização da lavagem vesical.

Por outro lado e considerando o exposto anteriormente, nada consta que proíba a Enfermagem de realizar curativos ortopédicos. Nesta área do conhecimento, é proibido ao profissional de Enfermagem: realizar a confecção, colocação e retirada de aparelho e gesso e calha gessada (Resolução COFEN 279/2003 – Disponível no site: www.portalcofen.com.br)

3. Das conclusões

Considerando o exposto concluímos que:

  1. O profissional Enfermeiro em qualquer situação de cuidado deve avaliar criteriosamente a sua competência técnica, ética e legal e somente realizar o cuidado se for capaz de desempenho seguro para si e para o cliente.

  2. Uma vez estabelecido o trajeto da cistostomia, sob prescrição médica, o profissional Enfermeiro poderá fazer a troca da sonda de demora e em cistostomia, desde que tenha comprovada competência para tal.

  3. Assegurado o disposto no item ”a” da conclusão, o Enfermeiro poderá realizar a lavagem vesical em paciente portador de sonda de demora em cistostomia e realizar curativos ortopédicos, sendo-lhe, porém, proibido, confeccionar, colocar ou retirar aparelho gesso ou calha gessada.

  4. Uma vez estabelecido o trajeto da gastrostomia, sob prescrição médica, o profissional enfermeiro poderá realizar troca da sonda em gastrostomia, desde que tenha comprovado competência para tal.

É o parecer.

 

Curitiba, 06 de Dezembro de 2010.

MONTGOMERY PASTORELO BENITES

Presidente – COREN-PR 42.747

LUIZ EUGÊNIO MIRANDA

Secretário – COREN-PR 77.203