Decisão Coren-PR DIR 019/2004
Fixa Critérios de Pagamento de Emolumentos para o Exercício de 2005 no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná.

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, no uso de sua competência, estabelecida pelo artigo 15, inciso I da Lei 5.905/73, ante à deliberação do Plenário em sua 380a Reunião Ordinária:

Considerando a Resolução Cofen 263/2001;

Considerando que variação do IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas, nos últimos doze meses foi da ordem de 11,16%;

D E C I D E :

Art. 1º O valor dos emolumentos para o exercício de 2005 serão fixados em moeda corrente nacional, REAL.

Art. 2º O enquadramento e valor dos emolumentos serão os seguintes:

Art. 3º Esta decisão entrará em vigor, após homologação pelo Cofen, revogando disposições em contrário.

Curitiba, 27 de outubro de 2004.