Decisão Coren-PR-DIR 004/2007
Dispõe sobre a unificação das jurisdições da Sede Regional de Curitiba e Subseção Região Metropolitana de Curitiba e Litoral Paranaense, altera as Decisões Coren-PR-DIR 033/2003, 004/2004 e 014/2004 e dá outras providências.

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná – Coren-PR, no uso de sua competência e atribuições legais e regimentais,

Considerando a necessidade de reduzir custos com locação e despesas condominiais do imóvel sede dos setores de Inscrição e Cadastro (SIC), Fiscalização e Atendimento ao Público do Coren-PR na cidade de Curitiba;

Considerando a proximidade entre a Subseção Região Metropolitana de Curitiba e Litoral Paranaense e Sede Regional Curitiba;

Considerando a necessidade de manutenção de uma Subseção equipada de modo a prestar atendimento adequado ao inscrito;

Considerando a deliberação do Plenário em sua 406ª Sessão Ordinária que autorizou a “(...) transferência dos serviços prestados pelos setores de Inscrição e Cadastro (SIC), Fiscalização e Atendimento ao Público da Sede Regional Curitiba para a Subseção Região Metropolitana de Curitiba e Litoral Paranaense, bem como a unificação de suas jurisdições.”

D E C I D E :

Art. 1º A partir do dia 21 de fevereiro de 2007, os serviços prestados pelos Setores de Inscrição e Cadastro (SIC), Fiscalização e Atendimento ao Público da Sede Regional do Coren-PR, que atendem aos inscritos por ela jurisdicionados, passarão a ser realizados na sede da Subseção Região Metropolitana de Curitiba e Litoral Paranaense localizada na Rua Agostinho Leão Jr., 55 – Centro – Curitiba-PR.

Art. 2º Em razão do disposto no artigo antecedente, fica revogado o artigo 1º da Decisão Coren-PR-DIR 014/2004.

Art. 3º Em razão das mudanças estruturais operadas a Secretaria de Processos Éticos, criada nos termos da Decisão Coren-PR-DIR 004/2004, passa a funcionar na Sede Regional do Coren-PR, localizada na rua XV de Novembro, 279 – 7º andar – Centro - Curitiba – Paraná.

Art. 4º Incorporar a jurisdição da Sede Regional do Coren-PR à jurisdição da Subseção Região Metropolitana de Curitiba e Litoral Paranaense, unificando-as.

Art. 5º A partir de 21 de fevereiro de 2007, a Subseção Região Metropolitana de Curitiba e Litoral Paranaense passará a denominar-se Subseção Curitiba, Região Metropolitana e Litoral Paranaense.

Art. 6º A presente Decisão entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Curitiba, 31 de Janeiro de 2007.