Decisão Coren-PR-DIR 028/2007
Fixa critérios de pagamento de emolumentos para o exercício de 2008 no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná.
25/11/2007


A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, no uso de sua competência, estabelecida pelo artigo 15, inciso I da Lei 5.905/73, ante à deliberação do Plenário em sua 415a Reunião Ordinária:

Considerando a Resolução Cofen 263/2001;

Considerando que variação do IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas no período de setembro/2006 a agosto/2007 foi da ordem de 5,08%;

Decide:

Art. 1º O valor dos emolumentos para o exercício de 2008 serão fixados em moeda corrente nacional, real.

Art. 2º O enquadramento e valor dos emolumentos serão os seguintes:

Inscrição pessoa jurídica R$ 159,30
Anotação de Responsabilidade Técnica R$ 119,53
Inscrição definitiva R$ 148,44
Inscrição provisória R$ 89,66
Inscrição secundária R$ 89,66
Autorização para Atendente de Enfermagem R$ 59,85
Autorização para estágio extracurricular R$ 38,40
Cancelamento de inscrição R$ 56,13
Prorrogação de Inscrição Provisória R$ 10,33
2ª via de carteira R$ 59,85
2ª via de cédula e outros documentos R$ 29,72
Transferência de jurisdição R$ 149,42
Transferência de categoria - inscrição definitiva R$ 149,42
Transferência de categoria - inscrição provisória R$ 91,14
Certidões de qualquer natureza R$ 10,33
Registro de Especialista R$ 59,85

Art. 3º Esta decisão entrará em vigor, após homologação pelo Cofen, revogando disposições em contrário.

Jurandy Kern Barbosa
Presidente
Coren-PR 9.502

Marcelo Carmona Basílio
Conselheiro Secretário
Coren-PR 61.078