DECISÃO COREN-PR – DIR 012/2011
“Homologa protocolo de procedimentos de Enfermagem adotados pela Prefeitura de Piên-PR.”
23/05/2011

O Conselho Regional de Enfermagem do Paraná – Coren-PR, no uso de sua competência, estabelecida pelo artigo 15, inciso I da Lei 5.905/73, ante á deliberação do Plenário em sua 470° Reunião Ordinária.

CONSIDERANDO a disposto na Lei nº. 7.498/69;

CONSIDERANDO disposto nos artigos 42, 47 e 48 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 272/2002;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 195/97;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 358/2009;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Cofen nº 317/2007;

CONSIDERANDO a proposta de protocolo para Procedimentos de Enfermagem aprovada pela Prefeitura de Piên-PR;

CONSIDERANDO o Parecer Coordenação de Fiscalização 001/2011;

Considerações Finais; O papel do enfermeiro na atenção básica á saúde é de suma importância, mas como faz parte de uma equipe multidisciplinar ele não pode ser utilizado para substituir outro profissional da área de saúde. Portanto a prescrição de medicamentos e de exames não pode ocorrer de forma isolada, sem estar vinculada a consulta de enfermagem e participação do médico da equipe da área de abrangência. Os medicamentos e os exames contidos no protocolo devem ser os essenciais para as patologias que ocorrem na área de abrangência. Referente aos medicamentos devem conter as informações farmacológicas dos mesmos. Os enfermeiros precisam passar por uma qualificação para aplicação do protocolo e este deve ser atualizado de acordo com os normativos legais existentes.

DECIDE:

            Art. 1º - Homologar o Protocolo que estabelece procedimentos de Enfermagem a serem adotados pela prefeitura de Piên-PR, conforme anexo I desta Decisão.
             
            Art. 2º - Esta Decisão entrará em vigor, na data de sua publicação.

 

 

Curitiba, 16 de Maio de 2011.

 

 

MONTGOMERY PASTORELO BENITES Presidente – COREN-PR 42.747

LUIZ EUGÊNIO MIRANDA Secretário – COREN-PR 77.203