Decisão Coren-PR-DIR 017/2005
Fixa critérios de pagamento de anuidades para o exercício de 2006 no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná.
28/09/05


A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, no uso de sua competência, estabelecida pelo artigo 15, inciso I da Lei 5.905/73, ante à deliberação do Plenário em sua 391a Reunião Ordinária:

Considerando a Resolução Cofen 263/2001;

Considerando que variação do IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas, nos últimos doze meses foi da ordem de 2,08%;

D E C I D E :

Art. 1º O valor dos emolumentos para o exercício de 2006 serão fixados em moeda corrente nacional, real.

Art. 2º O enquadramento e valor dos emolumentos serão os seguintes:

Inscrição – pessoa jurídica: R$ 147,00
Inscrição para Certificado de Responsabilidade Técnica: R$ 110,30
Inscrição definitiva: R$ 136,97
Inscrição provisória: R$ 82,74
Inscrição secundária: R$ 82,74
Autorização para Atendente de Enfermagem: R$ 55,23
Autorização para estágio extracurricular: R$ 35,43
Cancelamento de inscrição: R$ 103,59
Prorrogação de Inscrição Provisória: R$ 9,53
2a via de carteira: R$ 55,23
2a via de cédula e outros documentos: R$ 27,42
Transferência de jurisdição: R$ 137,88
Transferência de categoria inscrição definitiva: R$ 137,88
Transferência de categoria inscrição provisória: R$ 84,10
Certidão: R$ 9,53

Art. 3º Esta decisão entrará em vigor, após homologação pelo Cofen, revogando disposições em contrário.

Anice de Fátima Ahmad Balduino
Conselheira Secretária
Coren-PR 17.575

Jurandy Kern Barbosa
Presidente
Coren-PR 9.502