Orientação

Atualmente, não há norma regulamentadora dos Cursos de Residência em Enfermagem do País, quer seja como Lei Ordinária, quer seja, no âmbito do Sistema Cofen/Corens, através de Ato Resolucional, ou qualquer outra disposição legislativa semelhante.

Cumpre ressaltar, entretanto, que este assunto preocupa o Conselho Federal de Enfermagem, desde 1985, que através de Parecer exarado por uma Comissão especialmente constituída para esse fim, aprovou a sugestão de elaboração e encaminhamento de anteprojeto de lei, instituindo a Residência de Enfermagem.

O anteprojeto de Lei sobre a matéria, foi aprovado pelo Plenário do Conselho Federal em sua 160^a Reunião Ordinária  de Plenário, dispondo sobre a Residência de Enfermagem e criando a Comissão Nacional de Residência em Enfermagem.

A partir daí, através da realização de Seminários Nacionais, foi desencadeada a discussão sobre o assunto, com a participação de todas as entidades de classe e diversas instituições de ensino e saúde, o que resultou em inúmeras propostas de modificação do anteprojeto existente.

Atualmente, tramita no Congresso Nacional, o Projeto de Lei número 2.264/96, apresentado pelo Deputado Paulo Rocha (PT/PA), que institui a Residência em Enfermagem e dá outras providências, fruto de ampla discussão no seio da categoria. Ao Projeto encontram-se apensados os Projetos de Lei 2.322/96 do deputado José Priante (PMDB/PA), que cria a Residência em Enfermagem e dá outras providências e o de número 4.210/98 do Deputado Zaire Rezende (PMDB/MG), que institui a Residência para todas as profissões da área de saúde.

O Projeto de Lei 2.264/96 , em 1999, recebeu na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, o parecer favorável do Relator (Deputado Paulo Paim – PT-RS), que se pronunciou pela rejeição dos Projetos de Lei a ele apensados. Encontra-se hoje na Comissão de Educação, Cultura e Desporto, para ser analisado pela Relatora Deputada Maria Elvira (PMDB/MG).

Paralelamente, o Conselho Federal de Enfermagem, vem realizando estudos no sentido de editar Ato Resolucional objetivando validar os títulos expedidos pelos Cursos de Residência em Enfermagem já existentes, para que sejam reconhecidos no âmbito dos Conselhos de Enfermagem, na qualidade de especialistas , observados padrões mínimos, referente à duração, carga horária, perfil do corpo docente, entre outros requisitos.