> Comissão de Ética de Enfermagem

CÂMARA TÉCNICA DE INSTRUMENTALIZAÇÃO DE COMISSÃO DE ÉTICA DE ENFERMAGEM

Clique nos links abaixo e tire suas dúvidas:

> O que é a CTICEEn?
> Como Constituir uma Comissão de Ética de Enfermagem?
> Etapas para a construção, adequação e funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem do Estado do Paraná
> Responsabilidades da Comissão Eleitoral
> Responsabilidades da Direção/Gerência de Enfermagem
> Dúvidas mais frequentes
> Modelos de documentos mais utilizados
>Regimento Interno da Comissão de Ética de Enfermagem
> Composição da CTICEEn

A Resolução COFEN 172/94 autoriza a criação de Comissões de Ética de Enfermagem (CEE) como órgãos representativos dos Conselhos Regionais de Enfermagem.

Através da Deliberação CorenPR DIR 007/2011, o Conselho Regional de Enfermagem normatiza a criação e funcionamento das CEEs nos Serviços de Saúde do Estado do Paraná.

A Câmara Técnica de Instrumentalização de Comissão de Ética de Enfermagem (CTICEEn) do CorenPR no uso de suas atribuições legais e regimentais, prestará assessoria e orientação em todas as etapas da organização, implantação e funcionamento das CEEs.

Dessa maneira, é responsabilidade da Diretoria/Gerência/Coordenação de Enfermagem dos Serviços de Saúde do Estado do Paraná, a criação e implantação das CEEs.

A Comissão de Ética de Enfermagem tem como principais objetivos:

• Fortalecer o componente ético na prática da enfermagem;
• Divulgar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e demais normas disciplinares e éticas do exercício profissional;
• Promover e participar de reuniões, seminários ou atividades similares, que visem a interpretação do Código de Ética e a conscientização de questões éticas e disciplinares, encaminhando as conclusões e recomendações ao CorenPR;
• Realizar a necessária orientação à equipe de enfermagem sobre comportamento ético-profissional e as implicações advindas de atitudes antiéticas;
• Orientar clientes, familiares e demais interessados sobre dilemas éticos;
• Apreciar e emitir parecer sobre dilemas éticos de enfermagem, sempre que necessário;
• Fiscalizar o exercício ético da profissão;
• Fiscalizar as condições oferecidas pela instituição e sua compatibilidade com o desempenho ético-profissional;
• Fiscalizar a qualidade do cuidado dispensado a clientela pelos profissionais da enfermagem; 
• Averiguar as denúncias ou fato antiético de que tenha conhecimento;
• Notificar ao Coren-Pr as irregularidades, reivindicações, sugestões e infrações éticas detectadas;
• Zelar pelo bom andamento do exercício ético dos profissionais de enfermagem;
• Solicitar assessoramento da Câmara Técnica de Ética do Coren-Pr sempre que necessário;
• Encaminhar o relatório das atividades desenvolvidas, anualmente ao CorenPR.

 
Considerações Gerais

A Comissão de Ética de Enfermagem norteará suas atividades pelo regimento e pelas normas ético-legais do Sistema Cofen/CorenPR.

A Gerência/Direção/Coordenação  de Enfermagem da Instituição deverá garantir as condições necessárias para o desenvolvimento das atividades da Comissão de Ética.

A CTICEEn prestará assessoria à Comissão de Ética de Enfermagem quando se fizer necessário.

Os instrumentos ético-legais, balizadores das decisões das CEEs, bem como sua finalidade, constituição, composição e formulação do seu Regimento Interno são:

• Resolução 311/2007;
• Resolução COFEN 172/94;
• DECISÃO COREN/PR DIR 007/2011.

Como Constituir uma Comissão de Ética de Enfermagem
Para a formação da CEE é imprescindível que o Serviço de Saúde tenha, no mínimo, 06 (seis) Enfermeiros. A composição estará sempre atrelada ao número de Enfermeiros existentes no serviço. Assim sendo, deverá seguir as seguintes orientações:

• A CEE vigente ou Gerência/Direção/Coordenação de Enfermagem ou Responsável Técnico do Serviço de Saúde, através da Comissão Eleitoral, irá organizar todo o processo para constituição da CEE (ou da “nova CEE”);
• Os candidatos deverão pertencer a diferentes categorias da Enfermagem divididos em dois grupos - Quadro I - Enfermeirose Quadro II – Técnicos e Auxiliares de Enfermagem; pertencer ao quadro efetivo e permanente de pessoal da instituição e; possuir inscrição ativa no Coren-PR;
• É incompatível a condição de membro da CEE com o (a) Enfermeiro da Gerência/Direção/Coordenação de Enfermagem ou Responsável Técnico do Serviço de Saúde;
• A CEE deverá ser formada obedecendo o seguinte critério de proporconalidade:
• Instituições com 06 (seis) a 15 (quinze) Enfermeiros, a CEE deverá ser composta por 3 (três) membros efetivos, sendo 2 (dois) Enfermeiros e 1 (um) Técnico ou Auxiliar de Enfermagem com igual número de suplentes;
• Instituições com 16 (dezesseis) a 50 (cinqüenta) Enfermeiros, a CEE deverá ser composta por 5 (cinco) membros efetivos, sendo 3 (três) Enfermeiros e 2 (dois) Técnicos ou Auxiliares de Enfermagem com igual número de suplentes;
• Instituições com 51 (cinqüenta e um) a 100 (cem) Enfermeiros, a CEE deverá ser composta por 7 (sete) membros efetivos, sendo 4 (quatro) Enfermeiros e 3 (três) Técnicos ou Auxiliares de Enfermagem com igual número de suplentes;
• Instituições com o número acima de 100 (cem) Enfermeiros, a CEE deverá ser composta por 9 (nove) membros efetivos, sendo 5 (cinco) Enfermeiros e 4 (quatro) Técnicos ou Auxiliares de Enfermagem com igual número de suplentes.

• No caso das Secretarias Municipais de Saúde, Secretarias Estaduais de Saúde, bem como os Serviços de Apoio ao Diagnóstico mantidas pela mesma entidade mantenedora e que utilizem o mesmo CNPJ, a CEE deverá ser organizada com a representação dos profissionais de Enfermagem das secretarias ou serviços, obedecendo  os mesmos critérios  de proporcionalidade estabelecidos   nas alíneas deste Artigo, sendo facultativa a subdivisão em Distritos.

• As funções de Presidente e Vice-Presidente serão exercidas, exclusivamente, por profissionais Enfermeiros;
• A CEE deverá ser constituída através de eleição direta e individual, por voto secreto e de maioria simples de toda a equipe de enfermagem do serviço, obedecendo a regra de proporcionalidade simples, 50% mais 1 voto, observando a subdivisão QUADRO I e II;
• Poderão votar somente os profissionais da enfermagem que pertencerem ao quadro efetivo e permanente de pessoal da instituição com inscrição ativa no CorenPR;
• A convocação para eleição será feita pela Gerência/Direção/Coordenação de Enfermagem ou Responsável Técnico do Serviço, mediante ampla divulgação interna;
• Após eleita a CEE, através dos membro efetivos, deverá decidir quem ocupará os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário;
  
• A Gerência/Direção/Coordenação de Enfermagem ou Responsável Técnico do Serviço terá 15 (quinze) dias, a contar da data do pleito, para emitir a lista nominal dos eleitos com o respectivo número de inscrição no Coren-PR;
• Os membros eleitos exercerão um mandato de 03 (três) anos, podendo ser reeleitos por igual período;
• A Direção do serviço de saúde só poderá empossar os membros da CEE após receber aviso da publicação da homologação da mesma no DOE;
• Após homologada pelo CorenPR, A CEE deverá, em sua primeira reunião, elaborar o Regimento Interno, o qual determinará e especificará a condução de todo o processo, bem como as atribuições de seus componentes.

O Regimento Interno da CEE deverá ser encaminhado ao CorenPR para avaliação e aprovação, antes de ser implantado no Serviço de Saúde.

ETAPAS para a construção, adequação e funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem do Estado do Paraná:

• Conforme Resolução Cofen 172/1994, que normatiza a criação de CEE nos Serviços de Saúde:
• Conforme Decisão CorenPRDIR 007/2011 que revoga a Decisão Coren-Pr DIR 001/2008 e dá novos parâmetros para a criação,formação e funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem no âmbito do CorenPR:

A CTICEEn apresenta abaixo as ETAPAS para criação, adequação e funcionamento das CEE do Estado do Paraná.

• A Gerência/Direção/Coordenação de Enfermagem ou Responsável Técnico do Serviço fará a nomeação de uma Comissão Eleitoral, responsável pela organização, divulgação, direção e supervisão de todo o processo eleitoral.
• A Comissão Eleitoral deverá ser formada somente por profissionais da Enfermagem;
• Os membros da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à CEE.

• Responsabilidades da Comissão Eleitoral
  
  Comissão composta por profissionais do quadro efetivo e permanente de pessoal do serviço de saúde, nomeados pela Gerência/Direção/Coordenação de Enfermagem ou Responsável Técnico do Serviço, com a finalidade de dar legitimidade ao processo eleitoral, sem a intervenção gerencial e administrativa do serviço de saúde.
  
  Cabe à Comissão Eleitoral, organizar, divulgar, dirigir e supervisionar todo o processo. Deverá ainda, criar as cédulas eleitorais, subdividindo-as pelas categorias de Enfermagem, além de determinar as datas e locais de votação.
  
  Após o término do processo eleitoral, os votos deverão ser contados por escrutinadores da própria Comissão Eleitoral, podendo ser assistido por todos os interessados.
  
  O resultado final da eleição, constando o nome dos eleitos, bem como o número de votos de cada um, deverá ser enviado à Gerência de Enfermagem e divulgado em local de acesso a todos os profissionais da Enfermagem do Serviço de Saúde.

Elaborar ATA contendo todas as informações sobre o processo eleitoral, encaminhando à Direção/Gerência de Enfermagem.

Responsabilidades da Direção/Gerência de Enfermagem

• Elaborar o Edital de Convocação para eleições e promover amplamente a divulgação do mesmo aos profissionais de enfermagem no Serviço de Saúde
• Nomear a Comissão Eleitoral, caso o serviço não possua uma CEE anterior, devidamente homologada pelo Coren-PR;
• Realizar divulgação direta, como reuniões para toda a equipe de Enfermagem, enfatizando a importância de constituir uma Comissão de Ética de Enfermagem;

Encaminhar ao CorenPR:

• Cópia do Edital de Convocação para formação da CEE;
• Cópia do Edital de Nomeação da Comissão Eleitoral;
• Cópia da Relação de todos os profissionais de Enfermagem, contendo nome completo, inscrição no Coren-PRe assinatura dos votantes;
• Resultado da eleição, com os candidatos eleitos e os respectivos nº de votos;
• Edital de divulgação dos resultados do pleito eleitoral.

Empossar a nova Comissão de Ética de Enfermagem, após receber comunicado oficial do CorenPR, quanto da homologação da mesma.

 Dúvidas mais frequentes:

• O Enfermeiro supervisor de unidade (Centro Cirúrgico, UTI, Pronto Socorro) pode participar como membro da CEE?

R: Sim, apenas o Gerente/Diretor/Coordenador de Enfermagem ou Responsável Técnico do Serviço fica impedido de se candidatar como membro da CEE.

• Profissional de enfermagem cooperado pode ser candidato à CEE?

R:   Sim, porque técnica e eticamente ele está vinculado à instituição de saúde.

• Profissionais com inscrição provisória poderão ser candidatos à CEE?

R:  Sim, desde que a inscrição esteja dentro do prazo de validade.

• Profissionais com débito de anuidade pode ser candidato à CEE?

R:  Não. Os profissionais com débito de anuidade deverão entrar em contato com o Coren-PR e fazer um acordo, cumprindo-o dentro do prazo previsto.

• Quais os critérios para designar os membros efetivos e suplentes?

R:  Considerando o maior número de votos recebidos dentro de cada categoria.

• Profissionais de Enfermagem que pertenceram à CEE anterior poderão se candidatar?

R:  Sim. Todos os membros têm direito a uma reeleição.

• Com a saída de um membro efetivo haverá substituição por membro suplente?

R: Sim. Sempre será substituído pelo membro suplente da mesma categoria profissional. Quando não houver mais suplentes para substituir o membro efetivo, deverá ser realizada nova eleição.
  

Modelos de documentos mais utilizados:

Modelo de Edital de Convocação (sugestão): Regras Gerais: São partes consecutivas do Edital: Cabeçalho contendo a designação do órgão/unidade; título seguido do número de ordem, data e, se assim for o caso, do número do processo; ementa (opcional), porém, sua utilização tende a facilitar o conhecimento prévio e sucinto do que será exposto, local, data e assinatura.

Exemplo de Edital (sugestão): Regras Gerais: São partes consecutivas do Edital: Cabeçalho contendo a designação do órgão/unidade; título seguido do número de ordem, data e, se assim for o caso, do número do processo; ementa (opcional), porém, sua utilização tende a facilitar o conhecimento prévio e sucinto do que será exposto, e assinatura.

Modelo de Edital de Divulgação deResultado deEleição para a Comissão de Ética de Enfermagem  – triênio vigente(sugestão): Regras Gerais: São partes consecutivas do Edital: Cabeçalho contendo a designação do órgão/unidade; título seguido do número de ordem, data e, se assim for o caso, do número do processo; ementa (opcional), porém, sua utilização tende a facilitar o conhecimento prévio e sucinto do que será exposto, e assinatura.

Modelo de ATA

Modelo de Declaração do Próprio Punho

D E C L A R A Ç Ã O

Eu, fulano de tal, (Enfermeiro (a), Técnico (a) ou Auxiliar de Enfermagem), inscrito (a) no CorenPR sob o nº XXXXXXXX, declaro estar com minha situação inscricional e financeira regularizada junto ao Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, bem como não ter sido condenado (a)por infração ético-disciplinar.
Outrossim, declaro também pertencer ao quadro efetivo e permanente de pessoal do Hospital XXXXXXXX desde (data de admissão) e, durante este período, não ter sido condenado em processo administrativo.
Por ser verdade firmo o presente.

Local e data.

______________________________
Assinatura do Candidato

* A presente declaração deverá ser escrita de próprio punho e enviada à Comissão Eleitoral.

Modelo de Lista de Votação

Lista eleitoral para escolha dos profissionais de enfermagem que irão compor a Comissão de Ética de Enfermagem, realizada nos dias __ de ____________ de 20__.

Enfermeiros

Técnicos de Enfermagem

Auxiliares de Enfermagem

_______________________________
Presidente da Comissão Eleitoral
CorenPR XXXXXX 

* Caso haja mais que uma página, as mesmas deverão estarenumeradas, carimbadas e rubricadas uma a uma pelaComissão Eleitoral.

Composição da CTICEEn:
Janyne Dayane Ribas - Enfermeira - Coordenadora
Maria do Socorro Almeida Rosa - Auxiliar de Enfermagem - Secretário
Nilce Bertiel - Técnica de Enfermagem - Membro
Simone Aparecida Peruzzo - Enfermeira - Membro
Patricia Regina Crozeta - Enfermeira - Membro
Telefone para contato: (41) 9127-5965